AREsp 2910368 - DECISAO

AREsp 2910368 - DECISAO

Conhecido o agravo, o Tribunal concluiu que a condenação do agravante estava apoiada apenas no depoimento extrajudicial do corréu Luciano, sem outras provas seguras de autoria e sem presença de elementos que confirmassem em juízo a declaração do delator, de modo que, aplicando o princípio in dubio pro reo e o art. 386, VII, do CPP, deu-se provimento ao recurso especial para absolver o agravante pelo crime de furto.

Parties
Agravante: STEVAN TAVARES FARIAS; Corréu: Luciano Alexandre Firmino; Vítima: Fernanda; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (tributação Do Agravo E Exame Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial provido para absolver o agravante STEVAN TAVARES FARIAS, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.
Legal Topics
Furto, Valor Probatório Do Depoimento De Corréu, In Dubio Pro Reo, Súmula N. 7/stj, Absolvição Por Insuficiência De Provas
Direito Penal Processo Penal Furto Valor Probatório Do Depoimento De Corréu In Dubio Pro Reo Súmula N. 7/stj Absolvição Por Insuficiência De Provas

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Parties

STEVAN TAVARES FARIAS

Agravante

Luciano Alexandre Firmino

Corréu

Fernanda

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (tributação Do Agravo E Exame Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de condenação embasada unicamente em depoimento extrajudicial de corréu
  2. 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 aplicação do princípio in dubio pro reo

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, o Tribunal concluiu que a condenação do agravante estava apoiada apenas no depoimento extrajudicial do corréu Luciano, sem outras provas seguras de autoria e sem presença de elementos que confirmassem em juízo a declaração do delator, de modo que, aplicando o princípio in dubio pro reo e o art. 386, VII, do CPP, deu-se provimento ao recurso especial para absolver o agravante pelo crime de furto.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial provido para absolver o agravante STEVAN TAVARES FARIAS, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Orders

  • Conhecer do agravo para dar provimento ao recurso especial.
  • Absolver o agravante pelo crime de furto, nos termos do art. 386, VII, do CPP.