AREsp 2889665 - DECISAO

AREsp 2889665 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática de não conhecimento do agravo; no mérito, manteve-se a decisão do Tribunal de origem por entender que o conjunto probatório (imagens de segurança, fotografias confrontadas com documento de identificação, depoimentos policiais e demais provas) comprovou materialidade e autoria, sendo vedado ao STJ reexaminar provas conforme Súmula 7; quanto ao regime inicial, o semiaberto foi mantido em razão de multirreincidência e maus antecedentes nos termos do art. 33 e art. 59 do CP e Súmula 269 do STJ.

Parties
Agravante; Réu; Recorrente: TIAGO DE JESUS; Ministro Presidente (decisor): HERMAN BENJAMIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo regimental; conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Furto, Suficiência De Provas, Provas Inquisitoriais, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Reincidência, Imagens De Câmera De Segurança, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Furto Suficiência De Provas Provas Inquisitoriais Regime Inicial De Cumprimento De Pena Reincidência Imagens De Câmera De Segurança +1 more

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Parties

TIAGO DE JESUS

Agravante; Réu; Recorrente

HERMAN BENJAMIN

Ministro Presidente (decisor)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 suficiência do conjunto probatório para absolvição (art. 386 do CPP)
  2. 2 admissibilidade do agravo regimental (Súmula n. 182 do STJ)
  3. 3 valoração de prova inquisitorial corroborada

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática de não conhecimento do agravo; no mérito, manteve-se a decisão do Tribunal de origem por entender que o conjunto probatório (imagens de segurança, fotografias confrontadas com documento de identificação, depoimentos policiais e demais provas) comprovou materialidade e autoria, sendo vedado ao STJ reexaminar provas conforme Súmula 7; quanto ao regime inicial, o semiaberto foi mantido em razão de multirreincidência e maus antecedentes nos termos do art. 33 e art. 59 do CP e Súmula 269 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo regimental; conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.