AREsp 2754894 - DECISAO

AREsp 2754894 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as teses deduzidas demandariam reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ); o acórdão de origem já reconheceu a subtração de bens, a ocorrência de arrombamento e entendeu que os valores não eram insignificantes, impedindo a revisão em sede de recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea a, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: WEMERSON DA SILVA NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo E Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Furto, Insignificância, Furto Privilegiado, Qualificadora Do Arrombamento, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Insignificância Furto Privilegiado Qualificadora Do Arrombamento Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

WEMERSON DA SILVA NUNES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo E Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da insignificância
  2. 2 exclusão da qualificadora do arrombamento
  3. 3 incidência da redução de pena pelo furto privilegiado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as teses deduzidas demandariam reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ); o acórdão de origem já reconheceu a subtração de bens, a ocorrência de arrombamento e entendeu que os valores não eram insignificantes, impedindo a revisão em sede de recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea a, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.