HC 1013427 - DECISAO

HC 1013427 - DECISAO

Verificou-se que havia confissão do acusado e prova testemunhal convergente suficiente para demonstrar a escalada mesmo sem laudo pericial; além disso, o habeas corpus não substitui o recurso próprio, de modo que não se conheceu do writ.

Parties
Paciente: GILVAN DE MIRANDA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Furto, Furto Qualificado, Escalada, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Habeas Corpus, Prova Pericial, Confissão, Prova Testemunhal
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Furto Qualificado Escalada Dosimetria Da Pena Regime Prisional Habeas Corpus +3 more

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Parties

GILVAN DE MIRANDA SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 validade da qualificadora da escalada sem produção de laudo pericial
  2. 2 adequação da fração de exasperação da pena-base na primeira fase da dosimetria
  3. 3 adequação da fixação do regime prisional fechado

Ratio Decidendi

Verificou-se que havia confissão do acusado e prova testemunhal convergente suficiente para demonstrar a escalada mesmo sem laudo pericial; além disso, o habeas corpus não substitui o recurso próprio, de modo que não se conheceu do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.