AREsp 2310556 - DECISAO

AREsp 2310556 - DECISAO

Reconsiderando a decisão agravada, conheceu-se do agravo regimental e negou-se provimento ao recurso especial porque o acervo probatório (declaração da vítima, depoimentos policiais e confissão do acusado) demonstrou de forma inequívoca a escalada, de modo que a perícia técnica pôde ser suprida conforme jurisprudência e previsão do art. 167 do CPP.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Reconsideração E Julgamento
Outcome
Reconsidero a decisão agravada, conheço do agravo regimental e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto, Qualificadora Da Escalada, Exame Pericial, Prova Testemunhal, Confissão
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificadora Da Escalada Exame Pericial Prova Testemunhal Confissão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Reconsideração E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame pericial para configuração da qualificadora da escalada no crime de furto
  2. 2 possibilidade de suprimento da perícia técnica por prova testemunhal e confissão quando demonstrada de forma inequívoca e robusta

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão agravada, conheceu-se do agravo regimental e negou-se provimento ao recurso especial porque o acervo probatório (declaração da vítima, depoimentos policiais e confissão do acusado) demonstrou de forma inequívoca a escalada, de modo que a perícia técnica pôde ser suprida conforme jurisprudência e previsão do art. 167 do CPP.

Court Disposition

Reconsidero a decisão agravada, conheço do agravo regimental e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Mantém-se a condenação e o reconhecimento da qualificadora da escalada (art. 155, § 4º, II, do Código Penal).
  • Publique-se.