AREsp 2874699 - DECISAO

AREsp 2874699 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, na hipótese concreta, apesar da ausência de perícia técnica, a escalada foi comprovada de forma cabal pelos elementos de prova constantes dos autos, especialmente a confissão do réu e o depoimento da vítima, sendo admissível, conforme entendimento consolidado desta Corte, suprir o exame pericial quando outros meios demonstram a qualificadora de maneira incontroversa.

Parties
Recorrente: JACKSON DOS PASSOS CRUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto, Qualificadora Da Escalada, Prova Pericial, Confissão, Prova Testemunhal
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificadora Da Escalada Prova Pericial Confissão Prova Testemunhal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JACKSON DOS PASSOS CRUS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de laudo pericial para comprovação da qualificadora da escalada
  2. 2 possibilidade de suprimento da prova pericial por outros meios probatórios quando estes sejam incontroversos e suficientes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, na hipótese concreta, apesar da ausência de perícia técnica, a escalada foi comprovada de forma cabal pelos elementos de prova constantes dos autos, especialmente a confissão do réu e o depoimento da vítima, sendo admissível, conforme entendimento consolidado desta Corte, suprir o exame pericial quando outros meios demonstram a qualificadora de maneira incontroversa.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.