REsp 2092419 - DECISAO

REsp 2092419 - DECISAO

Diante da subtração de bens de valor total R$59,10, sem violência ou grave ameaça, com imediata confissão e devolução dos produtos, e considerando a baixa ofensividade, a inexistência de periculosidade social, o reduzido grau de reprovabilidade e a inexpressividade da lesão jurídica, bem como a circunstância de que as anotações anteriores eram de tentativas e afastavam a caracterização de habitualidade, aplicou-se o princípio da insignificância para reconhecer a atipicidade material e absolver a recorrente.

Parties
Recorrente: IRIA MARIA DA SILVA GARCIA; Vítima: Sendas Distribuidora S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço e dou provimento ao recurso especial para absolver a recorrente por atipicidade da conduta em razão do princípio da insignificância.
Legal Topics
Furto, Princípio Da Insignificância, Atipicidade Material, Absolvição, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Princípio Da Insignificância Atipicidade Material Absolvição Súmula 568/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

IRIA MARIA DA SILVA GARCIA

Recorrente

Sendas Distribuidora S.A.

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do princípio da insignificância em caso de furto de pequeno valor
  2. 2 Reconhecimento de atipicidade material por insignificância
  3. 3 Valoração das circunstâncias pessoais do agente e dos antecedentes criminais

Ratio Decidendi

Diante da subtração de bens de valor total R$59,10, sem violência ou grave ameaça, com imediata confissão e devolução dos produtos, e considerando a baixa ofensividade, a inexistência de periculosidade social, o reduzido grau de reprovabilidade e a inexpressividade da lesão jurídica, bem como a circunstância de que as anotações anteriores eram de tentativas e afastavam a caracterização de habitualidade, aplicou-se o princípio da insignificância para reconhecer a atipicidade material e absolver a recorrente.

Court Disposition

Conheço e dou provimento ao recurso especial para absolver a recorrente por atipicidade da conduta em razão do princípio da insignificância.

Orders

  • Conheço e dou provimento ao recurso especial
  • Absolvo a recorrente por atipicidade em razão da aplicação do princípio da insignificância