HC 1006034 - DECISAO

HC 1006034 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal estadual avaliou de forma fundamentada a materialidade e a autoria do crime (apreensão da res furtiva na posse dos pacientes, flagrante imediato, depoimentos policiais e circunstâncias da prisão) e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o acervo fático-probatório, nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Paciente: ANDRÉ BAPTISTA LEITE; Paciente: WALLACE SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Furto, Insuficiência De Provas, Prisão Em Flagrante, Valoração Da Prova, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Furto Insuficiência De Provas Prisão Em Flagrante Valoração Da Prova Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ANDRÉ BAPTISTA LEITE

Paciente

WALLACE SILVA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para absolvição
  2. 2 valoração de depoimentos policiais e provas inquisitoriais
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal estadual avaliou de forma fundamentada a materialidade e a autoria do crime (apreensão da res furtiva na posse dos pacientes, flagrante imediato, depoimentos policiais e circunstâncias da prisão) e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o acervo fático-probatório, nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.