REsp 2158361 - DECISAO

REsp 2158361 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque o acórdão do Tribunal de Justiça do Piauí está alinhado à orientação do STJ ao reconhecer que a qualificadora de rompimento de obstáculo foi comprovada por prova testemunhal e pelo interrogatório do réu, sendo dispensável o exame de corpo de delito quando outros elementos dos autos demonstram inequivocamente o rompimento; aplicação do art.255, §4º, inciso IV, do RISTJ para decisão de não conhecimento.

Parties
Recorrente: JUSCELINO JOSÉ DE CARVALHO FERNANDES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Furto, Qualificadora, Rompimento De Obstáculo, Exame De Corpo De Delito, Perícia, Prova Testemunhal, Interrogatório, Súmula 83 STJ
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificadora Rompimento De Obstáculo Exame De Corpo De Delito Perícia Prova Testemunhal +2 more

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Parties

JUSCELINO JOSÉ DE CARVALHO FERNANDES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame de corpo de delito para configuração da qualificadora de rompimento de obstáculo
  2. 2 possibilidade de dispensa da perícia quando outros elementos de prova demonstram inequivocamente a qualificadora
  3. 3 valoração da prova testemunhal e do interrogatório como suficientes para demonstrar o rompimento de obstáculo

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque o acórdão do Tribunal de Justiça do Piauí está alinhado à orientação do STJ ao reconhecer que a qualificadora de rompimento de obstáculo foi comprovada por prova testemunhal e pelo interrogatório do réu, sendo dispensável o exame de corpo de delito quando outros elementos dos autos demonstram inequivocamente o rompimento; aplicação do art.255, §4º, inciso IV, do RISTJ para decisão de não conhecimento.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial, nos termos do art. 255, § 4º, inciso IV, do RISTJ.
  • Publique-se.