REsp 2209925 - DECISAO

REsp 2209925 - DECISAO

Verificando-se nos autos a inversão da posse do aparelho (o bem estava na mão do apelado), o Superior Tribunal de Justiça entendeu que o crime de furto estava consumado, afastando a causa de diminuição pela tentativa e fixando a pena definitiva em 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Recorrido: EVAN JONATHAN YESID
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Furto, Tentativa, Consumação, Teoria Da Amotio, Posse Da Res Furtiva, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento
Direito Penal Furto Tentativa Consumação Teoria Da Amotio Posse Da Res Furtiva Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrente

EVAN JONATHAN YESID

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Momento consumativo do crime de furto
  2. 2 Aplicação da teoria da inversão da posse (amotio) ao furto
  3. 3 Reconhecimento de tentativa ou consumação com posse momentânea

Ratio Decidendi

Verificando-se nos autos a inversão da posse do aparelho (o bem estava na mão do apelado), o Superior Tribunal de Justiça entendeu que o crime de furto estava consumado, afastando a causa de diminuição pela tentativa e fixando a pena definitiva em 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para afastar a causa de diminuição da pena pela tentativa e fixar a pena definitiva em 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto.
  • Publique-se. Intimem-se.