AREsp 2932742 - DECISAO

A qualificadora da escalada foi afastada porque não houve realização de exame pericial nem justificativa concreta para sua ausência nas instâncias ordinárias, e sua configuração havia sido reconhecida apenas com base em único depoimento testemunhal, insuficiente para demonstrar com certeza a escalada; consequentemente, procedeu-se à readequação da pena para 1 ano e 2 meses de reclusão e 11 dias-multa.

Parties: Agravante/recorrente/réu: BRUNO PEREIRA DOS SANTOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 August 2025
Procedural Posture: Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade E Mérito
Outcome: Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial.
Legal Topics: Furto, Qualificadora Da Escalada, Exame Pericial, Dosimetria Da Pena, Admissibilidade Do Recurso Especial

Direito Penal Processo Penal Furto Qualificadora Da Escalada Exame Pericial Dosimetria Da Pena Admissibilidade Do Recurso Especial

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Parties

BRUNO PEREIRA DOS SANTOS

Agravante/recorrente/réu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade E Mérito

Legal Issues

1 Exigência de laudo pericial para reconhecimento da qualificadora da escalada
2 Prequestionamento e admissibilidade do recurso especial
3 Suficiência da prova testemunhal para demonstrar escalada

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial.

Orders

Afasta-se a qualificadora da escalada prevista no art. 155, § 4º, II, do Código Penal.
Readequada a pena imposta ao réu para 1 ano e 2 meses de reclusão e 11 dias-multa.