AREsp 2840475 - ACORDAO

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O Tribunal a quo analisou e concluiu haver prova suficiente da materialidade e autoria (autos de exibição, apreensão e entrega, auto de avaliação, fotografias, boletim de ocorrência, auto de prisão em flagrante e depoimentos policiais) e, por força da Súmula 7/STJ, o STJ não reexamina questões fático-probatórias, devendo-se conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Furto, Prova, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Prova Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reexame fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  2. 2 suficiência probatória para condenação
  3. 3 valoração de depoimentos da vítima e de policiais

Ratio Decidendi

O Tribunal a quo analisou e concluiu haver prova suficiente da materialidade e autoria (autos de exibição, apreensão e entrega, auto de avaliação, fotografias, boletim de ocorrência, auto de prisão em flagrante e depoimentos policiais) e, por força da Súmula 7/STJ, o STJ não reexamina questões fático-probatórias, devendo-se conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido
  • Não conhecer do recurso especial