AREsp 2953928 - DECISAO

AREsp 2953928 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, nos termos da Súmula 182 do STJ; subsidiariamente, os fatos demonstram posse de fato dos objetos subtraídos (saíram das lojas com os aparelhos e foram encontrados em veículo com sete celulares em fundo falso), aplicando-se a tese do Tema 934, razão pela qual o recurso não merece provimento.

Parties
Agravante: DIEGO SOUZA GONÇALVES; Corréu: THIAGO ALEXANDRE DA SILVA BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Furto, Crime Continuado, Posse De Fato, Teoria Da Amotio, Recursos Repetitivos, Tema 934 Do STJ, Súmula 182 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Crime Continuado Posse De Fato Teoria Da Amotio Recursos Repetitivos Tema 934 Do STJ +1 more

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Parties

DIEGO SOUZA GONÇALVES

Agravante

THIAGO ALEXANDRE DA SILVA BARROS

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do Tema 934 do STJ ao caso concreto
  2. 2 Distinção entre detenção e posse de fato
  3. 3 Exigência de impugnação específica para conhecimento do agravo

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, nos termos da Súmula 182 do STJ; subsidiariamente, os fatos demonstram posse de fato dos objetos subtraídos (saíram das lojas com os aparelhos e foram encontrados em veículo com sete celulares em fundo falso), aplicando-se a tese do Tema 934, razão pela qual o recurso não merece provimento.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial com fundamento no art. 34, inciso XVIII, alínea "a", do RISTJ.
  • Publique-se.