HC 836027 - ACORDAO

HC 836027 - ACORDAO

Desprovimento do agravo regimental porque a Corte estadual comprovou, por prova testemunhal e demais elementos constantes dos autos, a incidência da qualificadora de escalada apesar da ausência de exame pericial, entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ de que, excepcionalmente, a perícia pode ser suprimida quando os vestígios desapareceram ou houver prova idônea que a suplante.

Parties
Agravante/paciente: ALEX PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (quinta Turma), Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Furto, Qualificadora De Escalada, Exame Pericial, Prova Testemunhal, Princípio Da Insignificância, Antecedentes Criminais, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificadora De Escalada Exame Pericial Prova Testemunhal Princípio Da Insignificância Antecedentes Criminais +1 more

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Parties

ALEX PEREIRA DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (quinta Turma), Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de manutenção da qualificadora de escalada na ausência de exame pericial
  2. 2 Aplicação do princípio da insignificância diante do valor da res furtiva e antecedentes
  3. 3 Valoração de condenação criminal anterior como maus antecedentes na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Desprovimento do agravo regimental porque a Corte estadual comprovou, por prova testemunhal e demais elementos constantes dos autos, a incidência da qualificadora de escalada apesar da ausência de exame pericial, entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ de que, excepcionalmente, a perícia pode ser suprimida quando os vestígios desapareceram ou houver prova idônea que a suplante.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão singular por seus próprios fundamentos