HC 1032769 - DECISAO

HC 1032769 - DECISAO

Indeferida a liminar porque o writ é mera reiteração de habeas corpus já impetrado (HC n. 1.028.791/PE) e porque não há manifesta ilegalidade passível de correção via habeas corpus, diante da existência de conjunto probatório (depoimentos harmoniosos, confissão extrajudicial e posse dos itens furtados) que justificou a condenação na instância de origem, sendo inadmissível o revolvimento das provas nesta via.

Parties
Paciente: VANDERLAN LEONARDO DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Furto, Princípio Da Insignificância, Insuficiência De Provas, Reincidência, Dosimetria Da Pena, Confissão Extrajudicial, Reiteração De Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Princípio Da Insignificância Insuficiência De Provas Reincidência Dosimetria Da Pena Confissão Extrajudicial +1 more

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Parties

VANDERLAN LEONARDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para comprovar autoria delitiva
  2. 2 aplicação do princípio da insignificância
  3. 3 mera reiteração de habeas corpus já impetrado

Ratio Decidendi

Indeferida a liminar porque o writ é mera reiteração de habeas corpus já impetrado (HC n. 1.028.791/PE) e porque não há manifesta ilegalidade passível de correção via habeas corpus, diante da existência de conjunto probatório (depoimentos harmoniosos, confissão extrajudicial e posse dos itens furtados) que justificou a condenação na instância de origem, sendo inadmissível o revolvimento das provas nesta via.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.