HC 1043523 - DECISAO

HC 1043523 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação não se ampara exclusivamente no reconhecimento pessoal ou em confissão informal, estando sustentada por outros indícios (prisão pouco tempo depois com os produtos do crime, filmagens do estabelecimento e confissão de Altino), e não foi demonstrado prejuízo capaz de ensejar nulidade; assim, indevida a anulação da ação penal e improcedente a pretensão dos pacientes.

Parties
Paciente: AILTON BARBOSA SILVA FILHO; Paciente: ALTINO CÉSAR FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem denegada, in limine.
Legal Topics
Furto, Reconhecimento Pessoal, Nulidade Processual, Confissão Informal, Provas (filmagens E Apreensão De Bens), Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Reconhecimento Pessoal Nulidade Processual Confissão Informal Provas (filmagens E Apreensão De Bens) Prisão Em Flagrante

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Parties

AILTON BARBOSA SILVA FILHO

Paciente

ALTINO CÉSAR FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 valor probatório da confissão informal
  3. 3 possibilidade de condenação com base em conjunto probatório além do reconhecimento pessoal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação não se ampara exclusivamente no reconhecimento pessoal ou em confissão informal, estando sustentada por outros indícios (prisão pouco tempo depois com os produtos do crime, filmagens do estabelecimento e confissão de Altino), e não foi demonstrado prejuízo capaz de ensejar nulidade; assim, indevida a anulação da ação penal e improcedente a pretensão dos pacientes.

Court Disposition

Ordem denegada, in limine.

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se