REsp 2140002 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora o valor dos objetos subtraídos fosse reduzido, a existência de numerosas anotações criminais do acusado denota habitualidade e profissionalismo delitivo e a infração ocorreu em período noturno (qualificadora), de modo que não se verificaram os requisitos objetivos e subjetivos necessários à aplicação do princípio da insignificância; além disso, não foram apresentados elementos novos capazes de infirmar a decisão agravada.

Parties
Agravante: AMAURI ALVES DE AGUIAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (decisão Colegiada, 28/08/2025 a 03/09/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Furto, Princípio Da Insignificância, Bagatela, Habitualidade Delitiva
Direito Penal Processo Penal Furto Princípio Da Insignificância Bagatela Habitualidade Delitiva

Case Brief

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Parties

AMAURI ALVES DE AGUIAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (decisão Colegiada, 28/08/2025 a 03/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do princípio da insignificância ao furto de pequeno valor
  2. 2 Impacto de antecedentes criminais e habitualidade delitiva sobre a incidência do princípio da insignificância
  3. 3 Efeito de qualificadora (período noturno) na análise da insignificância

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora o valor dos objetos subtraídos fosse reduzido, a existência de numerosas anotações criminais do acusado denota habitualidade e profissionalismo delitivo e a infração ocorreu em período noturno (qualificadora), de modo que não se verificaram os requisitos objetivos e subjetivos necessários à aplicação do princípio da insignificância; além disso, não foram apresentados elementos novos capazes de infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Publique-se e intimem-se.