REsp 2225015 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem corretamente aplicou o entendimento consolidado do STJ de que a qualificadora de rompimento de obstáculo pode ser mantida sem laudo pericial quando existe conjunto probatório robusto e convergente, notadamente prova oral confirmada em juízo, que demonstrou o rompimento da capota do veículo; assim, não houve nulidade por ausência de perícia nem erro no reconhecimento da qualificadora.

Parties
Recorrente: João dos Santos Vidal; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Perícia, Prova Oral, Pena E Regime Prisional, Erro Material
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Parties

João dos Santos Vidal

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Exigência de perícia para comprovação da qualificadora de rompimento de obstáculo
  2. 2 Possibilidade de suprimento da prova pericial por prova oral ou outros meios
  3. 3 Correção de erro material no acórdão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem corretamente aplicou o entendimento consolidado do STJ de que a qualificadora de rompimento de obstáculo pode ser mantida sem laudo pericial quando existe conjunto probatório robusto e convergente, notadamente prova oral confirmada em juízo, que demonstrou o rompimento da capota do veículo; assim, não houve nulidade por ausência de perícia nem erro no reconhecimento da qualificadora.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.