AREsp 3058875 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a retirada do acusado da sala virtual estava amparada pelo art. 217 do CPP para preservar a liberdade do depoente e não ocasionou prejuízo à defesa (presença do defensor), e a qualificadora da escalada restou comprovada por outros meios de prova idôneos, tornando desnecessária a realização de perícia técnica.

Parties
Agravante / Recorrente: GETULIO DE OLIVEIRA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto, Qualificadora Da Escalada, Audiência Por Videoconferência, Nulidade Processual, Prova Pericial, Presença Do Réu Em Audiência
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificadora Da Escalada Audiência Por Videoconferência Nulidade Processual Prova Pericial Presença Do Réu Em Audiência

Case Brief

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Parties

GETULIO DE OLIVEIRA

Agravante / Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 nulidade da audiência de instrução pela retirada do acusado da sala virtual durante o depoimento da vítima
  2. 2 necessidade de laudo pericial para reconhecimento da qualificadora da escalada
  3. 3 demonstração de prejuízo como requisito para decretação de nulidade (art. 563 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a retirada do acusado da sala virtual estava amparada pelo art. 217 do CPP para preservar a liberdade do depoente e não ocasionou prejuízo à defesa (presença do defensor), e a qualificadora da escalada restou comprovada por outros meios de prova idôneos, tornando desnecessária a realização de perícia técnica.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.