AREsp 3031258 - DECISAO

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Mesmo sem laudo pericial, as instâncias ordinárias, com base na prova oral (depoimento da vítima, testemunhas e policiais), na apreensão de instrumento (alicate), em fotos e na confissão de corréu, demonstraram de forma convergente e robusta o rompimento de obstáculo e o desaparecimento dos vestígios, hipótese em que a jurisprudência do STJ admite excepcionalmente o suprimento da perícia; por isso, manteve-se a qualificadora e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: DAVID CORREA DOS SANTOS; Manifestante (apresentou Parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Mérito Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Exame Pericial, Exame De Corpo De Delito, Prova Testemunhal, Admissibilidade De Recurso Especial, Jurisprudência Do STJ Sobre Prova Pericial
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Exame Pericial Exame De Corpo De Delito Prova Testemunhal Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

DAVID CORREA DOS SANTOS

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante (apresentou Parecer)

Procedural Posture

Agravo Em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Mérito Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de exame pericial para reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo
  2. 2 Possibilidade de suprimento do exame pericial por outros meios de prova (fotos, vídeos, prova oral, confissão)
  3. 3 Interpretação e aplicação dos arts. 158 e 167 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Mesmo sem laudo pericial, as instâncias ordinárias, com base na prova oral (depoimento da vítima, testemunhas e policiais), na apreensão de instrumento (alicate), em fotos e na confissão de corréu, demonstraram de forma convergente e robusta o rompimento de obstáculo e o desaparecimento dos vestígios, hipótese em que a jurisprudência do STJ admite excepcionalmente o suprimento da perícia; por isso, manteve-se a qualificadora e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.