REsp 2239909 - DECISAO

REsp 2239909 - DECISAO

O recurso foi parcialmente provido para reconhecer ser possível a compensação integral da atenuante da confissão com a agravante da reincidência, nos termos da jurisprudência desta Corte; procedeu-se à correção de equívoco no cálculo dosimétrico relativo à majorante do repouso noturno; manteve-se o regime inicial semiaberto como compatível e até benéfico diante da reincidência e das circunstâncias judiciais consideradas.

Parties
Recorrente: CHARLIS ANJUS GABRIEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Furto, Dosimetria Da Pena, Confissão Extrajudicial, Reincidência, Regime Inicial De Cumprimento
Direito Penal Processo Penal Furto Dosimetria Da Pena Confissão Extrajudicial Reincidência Regime Inicial De Cumprimento

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Parties

CHARLIS ANJUS GABRIEL DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência
  2. 2 possibilidade de compensação integral ou parcial conforme precedentes
  3. 3 fixação do regime inicial de cumprimento da pena

Ratio Decidendi

O recurso foi parcialmente provido para reconhecer ser possível a compensação integral da atenuante da confissão com a agravante da reincidência, nos termos da jurisprudência desta Corte; procedeu-se à correção de equívoco no cálculo dosimétrico relativo à majorante do repouso noturno; manteve-se o regime inicial semiaberto como compatível e até benéfico diante da reincidência e das circunstâncias judiciais consideradas.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Compensar integralmente a atenuante da confissão com a agravante da reincidência, sem reflexo na pena.
  • Intimem-se.