REsp 2222203 - DECISAO

REsp 2222203 - DECISAO

Mantém-se a condenação porque o tribunal de origem, com base no conjunto probatório, reconheceu o dolo de assenhoramento definitivo para o furto, aplicou corretamente a atenuante da confissão apenas ao delito que foi efetivamente confessado, afastou a insignificância em razão da violência doméstica nos termos da Súmula 589/STJ, e procedeu regularmente à valoração de condenações pretéritas como maus antecedentes, não havendo violação de dispositivo de lei federal nem ilegalidade evidente que autorizasse habeas corpus de ofício.

Parties
Recorrente: DMITRI ZEM EL DINE FERREIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e não provido
Legal Topics
Furto, Lesão Corporal, Cárcere Privado, Atenuante Da Confissão Espontânea, Dosimetria, Reincidência, Maus Antecedentes, Princípio Da Insignificância, Tipicidade Conglobante, Súmula 7/stj, Súmula 589/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Furto Lesão Corporal Cárcere Privado Atenuante Da Confissão Espontânea Dosimetria +6 more

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Parties

DMITRI ZEM EL DINE FERREIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de dolo de assenhoramento definitivo para configuração de furto
  2. 2 aplicabilidade do princípio da insignificância em contexto de violência doméstica
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea somente quando há admissão do núcleo do tipo penal

Ratio Decidendi

Mantém-se a condenação porque o tribunal de origem, com base no conjunto probatório, reconheceu o dolo de assenhoramento definitivo para o furto, aplicou corretamente a atenuante da confissão apenas ao delito que foi efetivamente confessado, afastou a insignificância em razão da violência doméstica nos termos da Súmula 589/STJ, e procedeu regularmente à valoração de condenações pretéritas como maus antecedentes, não havendo violação de dispositivo de lei federal nem ilegalidade evidente que autorizasse habeas corpus de ofício.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e não provido

Orders

  • Nego provimento ao Recurso Especial.
  • Publique-se.