AREsp 3056129 - DECISAO

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Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, embora não tenha sido realizada perícia técnica, a escalada foi comprovada de forma cabal pela confissão do acusado e pela prova oral produzida nos autos, conforme entendimento jurisprudencial do STJ que admite, em situações excepcionais e quando incontroverso, o suprimento da perícia por outros meios de prova; assim, mantém‑se a qualificadora aplicada pelo Tribunal a quo.

Parties
Agravante: ANDRE DE SOUSA FERREIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade/decisão De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto, Qualificadora Da Escalada, Prova Pericial, Confissão, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificadora Da Escalada Prova Pericial Confissão Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ANDRE DE SOUSA FERREIRA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade/decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 necessidade de laudo pericial para comprovação da qualificadora da escalada
  2. 2 possibilidade de suprimento da prova pericial por meio de prova oral, confissão, fotos ou vídeos
  3. 3 soberania das instâncias ordinárias na valoração do acervo probatório

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, embora não tenha sido realizada perícia técnica, a escalada foi comprovada de forma cabal pela confissão do acusado e pela prova oral produzida nos autos, conforme entendimento jurisprudencial do STJ que admite, em situações excepcionais e quando incontroverso, o suprimento da perícia por outros meios de prova; assim, mantém‑se a qualificadora aplicada pelo Tribunal a quo.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.