HC 591379 - DECISAO

HC 591379 - DECISAO

Reconheceu-se que o paciente admitiu a subtração e os fatos correlatos, e que a confissão, mesmo parcial, foi utilizada para formar a convicção do julgador; nos termos da Súmula 545/STJ, incide a atenuante do art.65, III, d, do CP, a qual deve ser compensada com a agravante da reincidência, resultando no redimensionamento da pena para 1 ano e 2 meses de reclusão e pagamento de 11 dias-multa, mantendo-se o restante do acórdão impugnado.

Parties
Paciente: Edivan de Souza; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal; Subprocuradora Geral Da República (parecerista): Ela Wiecko V. de Castilho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Hc, Ordem Concedida De Ofício (decisão De Mérito Sobre Dosimetria)
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e compensá-la com a agravante da reincidência, redimensionando a pena.
Legal Topics
Furto, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Súmula 545/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Súmula 545/stj

Case Brief

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Parties

Edivan de Souza

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Ela Wiecko V. de Castilho

Subprocuradora Geral Da República (parecerista)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Hc, Ordem Concedida De Ofício (decisão De Mérito Sobre Dosimetria)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência
  3. 3 aplicação da Súmula 545/STJ na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que o paciente admitiu a subtração e os fatos correlatos, e que a confissão, mesmo parcial, foi utilizada para formar a convicção do julgador; nos termos da Súmula 545/STJ, incide a atenuante do art.65, III, d, do CP, a qual deve ser compensada com a agravante da reincidência, resultando no redimensionamento da pena para 1 ano e 2 meses de reclusão e pagamento de 11 dias-multa, mantendo-se o restante do acórdão impugnado.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e compensá-la com a agravante da reincidência, redimensionando a pena.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem de ofício para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e compensá-la com a agravante da reincidência.