REsp 1909390 - DECISAO

REsp 1909390 - DECISAO

Negado provimento ao recurso especial quanto ao pleito de reconhecimento da atenuante da confissão, porquanto a confissão não foi utilizada como fundamento para a condenação; concedeu-se habeas corpus de ofício para reduzir a fração de aumento decorrente da agravante da reincidência para 1/6, recalculando-se a pena definitiva em 9 meses e 10 dias de reclusão e 7 dias-multa.

Parties
Recorrente: ALESSANDRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso especial; concedo habeas corpus para reduzir a fração de aumento por reincidência para 1/6 e redimensionar a pena.
Legal Topics
Furto, Confissão, Reincidência, Dosimetria Da Pena, Atenuantes, Agravantes, Habeas Corpus
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Parties

ALESSANDRO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão (art. 65, III, d, CP)
  2. 2 valoração da confissão para formação do convencimento
  3. 3 aplicação da agravante da reincidência e fração de aumento na dosimetria

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso especial quanto ao pleito de reconhecimento da atenuante da confissão, porquanto a confissão não foi utilizada como fundamento para a condenação; concedeu-se habeas corpus de ofício para reduzir a fração de aumento decorrente da agravante da reincidência para 1/6, recalculando-se a pena definitiva em 9 meses e 10 dias de reclusão e 7 dias-multa.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial; concedo habeas corpus para reduzir a fração de aumento por reincidência para 1/6 e redimensionar a pena.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Concedo a ordem de habeas corpus para alterar a fração de aumento decorrente do reconhecimento da agravante da reincidência para 1/6, fixando a pena definitiva em 9 meses e 10 dias de reclusão e 7 dias-multa.