RHC 129502 - DECISAO

RHC 129502 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado, pois houve informação de que o Juízo da 4ª Vara da comarca de Juiz de Fora/MG revogou a prisão preventiva de Róbson do Nascimento em 19/8/2020 nos autos do Processo n. 0040437-04.2020.8.13.0145, configurando perda do objeto (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).

Parties
Recorrente: Róbson do Nascimento; Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Furto, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Furto Prisão Preventiva Perda Do Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

Róbson do Nascimento

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 prejuízo do habeas corpus em razão de alvará de soltura expedido na origem

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado, pois houve informação de que o Juízo da 4ª Vara da comarca de Juiz de Fora/MG revogou a prisão preventiva de Róbson do Nascimento em 19/8/2020 nos autos do Processo n. 0040437-04.2020.8.13.0145, configurando perda do objeto (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.