REsp 1863635 - DECISAO

REsp 1863635 - DECISAO

Adotando a jurisprudência do STJ de que a inversão da posse da res furtiva, ainda que breve e seguida de perseguição, consuma o crime de furto (teoria da amotio), afastou-se o reconhecimento de tentativa conferido pelo Tribunal de origem e reconheceu-se a consumação do furto, com o consequente redimensionamento das penas dos condenados.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrido: WESLEY EVANIEL GOMES ZIMER; Recorrido: ALEFEN JUNIOR WEBER DOS SANTOS; Recorrido: LUIZ FERNANDO BAZZAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Furto, Consumação, Tentativa, Posse Mansa E Pacífica, Teoria Da Amotio, Redimensionamento De Pena
Penal Furto Consumação Tentativa Posse Mansa E Pacífica Teoria Da Amotio Redimensionamento De Pena

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

WESLEY EVANIEL GOMES ZIMER

Recorrido

ALEFEN JUNIOR WEBER DOS SANTOS

Recorrido

LUIZ FERNANDO BAZZAN

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a consumação do crime de furto exige posse mansa e pacífica da res furtiva
  2. 2 Se a simples inversão da posse, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição, é suficiente para a consumação do furto
  3. 3 Aplicação da tese firmada no Recurso Especial Repetitivo n.1.524.450/RJ

Ratio Decidendi

Adotando a jurisprudência do STJ de que a inversão da posse da res furtiva, ainda que breve e seguida de perseguição, consuma o crime de furto (teoria da amotio), afastou-se o reconhecimento de tentativa conferido pelo Tribunal de origem e reconheceu-se a consumação do furto, com o consequente redimensionamento das penas dos condenados.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Reconhecer a consumação do delito de furto