REsp 1907190 - DECISAO

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O acórdão do Tribunal de origem apreciou suficientemente a controvérsia, reconhecendo indícios de autoria, mas constatando ausência de prova judicial positiva da autoria e rejeitando o álibi; por isso a absolvição com fundamento no art. 386, VII, do CPP foi mantida e não há omissão que justifique reforma do julgado, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: EWERTON LUIZ ROPELATO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto, Absolvição, Prova, Omissão No Julgado, Álibi, Recurso Especial
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Parties

EWERTON LUIZ ROPELATO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão quanto aos testemunhos colhidos em audiência de instrução
  2. 2 Se as provas seriam suficientes para alterar a absolvição do art. 386, VII para o art. 386, IV do CPP
  3. 3 Se o acórdão do tribunal de origem foi devidamente fundamentado

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem apreciou suficientemente a controvérsia, reconhecendo indícios de autoria, mas constatando ausência de prova judicial positiva da autoria e rejeitando o álibi; por isso a absolvição com fundamento no art. 386, VII, do CPP foi mantida e não há omissão que justifique reforma do julgado, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.