HC 579392 - DECISAO

HC 579392 - DECISAO

Houve superveniência de sentença absolutória em favor do paciente, com determinação de expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau; ante tal fato superveniente e com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o pedido de habeas corpus ficou prejudicado, motivo pelo qual a ordem foi julgada prejudicada.

Parties
Paciente: TASSIO AMANCIO DA SILVA; Impetrante: Impetrante; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Após Superveniência De Sentença Absolutória
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Furto, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Expedição De Alvará De Soltura, Sentença Absolutória, Pandemia Causada Pelo Novo Coronavírus
Direito Penal Processo Penal Furto Prisão Preventiva Habeas Corpus Expedição De Alvará De Soltura Sentença Absolutória Pandemia Causada Pelo Novo Coronavírus

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Parties

TASSIO AMANCIO DA SILVA

Paciente

Impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Após Superveniência De Sentença Absolutória

Legal Issues

  1. 1 insurgência contra a prisão preventiva
  2. 2 risco sanitário em contexto de pandemia como argumento para soltura
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação n.62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença absolutória em favor do paciente, com determinação de expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau; ante tal fato superveniente e com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o pedido de habeas corpus ficou prejudicado, motivo pelo qual a ordem foi julgada prejudicada.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus
  • Publique-se