REsp 1915036 - DECISAO

REsp 1915036 - DECISAO

Havendo inversão da posse da coisa subtraída, ainda que por breve tempo e com imediata perseguição e recuperação do bem, o crime de furto se considera consumado segundo a jurisprudência desta Corte; por isso, deu-se provimento ao recurso especial para reconhecer o furto consumado e fixar a pena do recorrido em 1 ano de reclusão, mantendo-se, no mais, o acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Recorrido: recorrido; Vítima: Ana Julia Morales Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento E Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Provimento do recurso especial para reconhecer o furto consumado e fixar a pena do recorrido em 1 ano de reclusão, mantendo-se, no mais, o acórdão recorrido.
Legal Topics
Furto, Tentativa, Momento Consumativo, Teoria Da Amotio, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Furto Tentativa Momento Consumativo Teoria Da Amotio Dosimetria Da Pena

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrente

recorrido

Recorrido

Ana Julia Morales Ferreira

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento E Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se o crime de furto se consuma com a inversão da posse da res furtiva, ainda que não haja posse mansa e pacífica ou desvigiada
  2. 2 se o caso configura tentativa de furto ou furto consumado
  3. 3 fixação da pena diante da consumação reconhecida

Ratio Decidendi

Havendo inversão da posse da coisa subtraída, ainda que por breve tempo e com imediata perseguição e recuperação do bem, o crime de furto se considera consumado segundo a jurisprudência desta Corte; por isso, deu-se provimento ao recurso especial para reconhecer o furto consumado e fixar a pena do recorrido em 1 ano de reclusão, mantendo-se, no mais, o acórdão recorrido.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para reconhecer o furto consumado e fixar a pena do recorrido em 1 ano de reclusão, mantendo-se, no mais, o acórdão recorrido.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para reconhecer o furto consumado e fixar a pena do recorrido em 1 ano de reclusão
  • Manter-se, no mais, o acórdão recorrido