HC 622705 - DECISAO

Em razão da ausência de exame pericial e da inexistência de justificativa excepcional para sua não realização, a qualificadora do rompimento de obstáculo foi afastada; mantida a redução da pena pela tentativa em 1/2; readequada a pena definitiva para 10 meses de reclusão, em regime semiaberto, e 9 dias-multa; habeas corpus concedido em parte.

Parties: Paciente: RODRIGO PEREIRA EWERS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 May 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Concessão Parcial Do Habeas Corpus
Outcome: concedido em parte
Legal Topics: Furto, Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo, Exame Pericial, Tentativa, Dosimetria Da Pena

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Case Brief

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Parties

RODRIGO PEREIRA EWERS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessão Parcial Do Habeas Corpus

Legal Issues

1 necessidade de exame pericial para comprovar a qualificadora do rompimento de obstáculo
2 possibilidade de comprovação da qualificadora por outros meios em situação excepcional
3 desclassificação do crime para furto simples pela ausência de laudo pericial

Ratio Decidendi

Court Disposition

concedido em parte

Orders

afastar a qualificadora do rompimento de obstáculo
redimensionar a pena para 10 meses de reclusão, em regime semiaberto, e 9 dias-multa