REsp 1917973 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o crime de furto (assim como o de roubo) se consuma no momento em que o agente se torna possuidor da coisa subtraída, mesmo que por breve tempo, sendo desnecessária a posse mansa e pacífica ou desvigiada da res furtiva; por isso, deu-se provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença condenatória em face de Adriano Vieira.

Parties: Recorrente: Ministério Público Federal; Recorrido: ADRIANO VIEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 May 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento/decisão
Outcome: Recurso especial provido para restabelecer a sentença condenatória em face de Adriano Vieira.
Legal Topics: Furto, Roubo, Consumação Do Crime, Tentativa, Posse Mansa E Pacífica

Direito Penal Processo Penal Furto Roubo Consumação Do Crime Tentativa Posse Mansa E Pacífica

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Recorrente

ADRIANO VIEIRA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão

Legal Issues

1 Se o crime de furto se consuma com a mera inversão da posse da coisa, ainda que haja imediata recuperação, ou se exige posse mansa e pacífica/desvigiada da res furtiva para a consumação.

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial provido para restabelecer a sentença condenatória em face de Adriano Vieira.

Orders

Dou provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença condenatória em face do recorrido ADRIANO VIEIRA.
Publique-se.