AREsp 1797561 - ACORDAO

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Havendo prova de que o agente retirou os televisores dos locais e os posicionou em local próprio para fuga, houve inversão da posse e ingresso dos bens na esfera de disponibilidade do agente, ainda que por curto espaço de tempo e antes de o acusado deixar o prédio; portanto, o crime de furto se consumou nos termos da jurisprudência consolidada do STJ (REsp 1.524.450/RJ).

Parties
Agravante: PAULO RICARDO DA SILVA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Furto, Tentativa, Inversão Da Posse, Consumação Do Crime
Direito Penal Processo Penal Furto Tentativa Inversão Da Posse Consumação Do Crime

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Parties

PAULO RICARDO DA SILVA GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a inversão da posse enseja a consumação do crime de furto mesmo que o bem não tenha sido retirado do local e sem posse mansa e pacífica
  2. 2 Aplicação da teoria da apprehensio/amotio para definir o momento consumativo do furto
  3. 3 Se a detenção do agente antes de deixar o estabelecimento afasta a consumação do furto e implica tentativa

Ratio Decidendi

Havendo prova de que o agente retirou os televisores dos locais e os posicionou em local próprio para fuga, houve inversão da posse e ingresso dos bens na esfera de disponibilidade do agente, ainda que por curto espaço de tempo e antes de o acusado deixar o prédio; portanto, o crime de furto se consumou nos termos da jurisprudência consolidada do STJ (REsp 1.524.450/RJ).

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que reconheceu a consumação do furto