HC 873092 - DECISAO

HC 873092 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem, após análise do conjunto probatório, concluiu pela suficiência das provas de materialidade e autoria (declaração extrajudicial da vítima, declaração policial e variantes da versão do acusado), sendo parte das provas irrepetíveis em razão do falecimento da vítima, e porque a pretensão de absolvição demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, o que é vedado na via estreita do habeas corpus; além disso, questões não debatidas na instância de origem não foram examinadas pela Corte Superior, obstando sua apreciação.

Parties
Impetrante: GABRIEL JUNIO FLAUSINO GOMES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Furto, Valoração Da Prova Extrajudicial, Prova Irrepetível, Reconhecimento Policial, Limites Do Habeas Corpus, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Valoração Da Prova Extrajudicial Prova Irrepetível Reconhecimento Policial Limites Do Habeas Corpus +1 more

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Parties

GABRIEL JUNIO FLAUSINO GOMES

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 suficiência das provas de materialidade e autoria
  2. 2 valoração de depoimento colhido na fase inquisitorial diante do falecimento da vítima
  3. 3 impossibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem, após análise do conjunto probatório, concluiu pela suficiência das provas de materialidade e autoria (declaração extrajudicial da vítima, declaração policial e variantes da versão do acusado), sendo parte das provas irrepetíveis em razão do falecimento da vítima, e porque a pretensão de absolvição demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, o que é vedado na via estreita do habeas corpus; além disso, questões não debatidas na instância de origem não foram examinadas pela Corte Superior, obstando sua apreciação.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Denego o habeas corpus.