REsp 2132837 - DECISAO

REsp 2132837 - DECISAO

Mantém-se a condenação e nega-se provimento ao recurso especial porque autoria e materialidade do furto e da ameaça foram comprovadas; o princípio da insignificância não se aplica dadas as circunstâncias do caso (maus antecedentes, reiteração e ameaças), e o furto foi consumado conforme a teoria da apprehensio/amotio, pois a posse de fato da res furtiva ocorreu mesmo que por breve tempo.

Parties
Recorrente: MARCELO MARCONDES DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto, Princípio Da Insignificância, Tentativa, Ameaça, Teoria Da Amotio, Custas Processuais
Direito Penal Processo Penal Furto Princípio Da Insignificância Tentativa Ameaça Teoria Da Amotio Custas Processuais

Case Brief

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Parties

MARCELO MARCONDES DE SOUZA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 incidência do princípio da insignificância
  2. 2 momento da consumação do furto
  3. 3 reconhecimento da tentativa versus crime consumado

Ratio Decidendi

Mantém-se a condenação e nega-se provimento ao recurso especial porque autoria e materialidade do furto e da ameaça foram comprovadas; o princípio da insignificância não se aplica dadas as circunstâncias do caso (maus antecedentes, reiteração e ameaças), e o furto foi consumado conforme a teoria da apprehensio/amotio, pois a posse de fato da res furtiva ocorreu mesmo que por breve tempo.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.