HC 919000 - DECISAO

HC 919000 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração substitui recurso próprio e busca reexame de matéria fático-probatória sem demonstrar flagrante ilegalidade; além disso, o Tribunal a quo corretamente concluiu pela consumação do furto com a inversão da posse da res furtiva nos termos da teoria da amotio, não havendo fundamento para reconhecer a tentativa.

Parties
Paciente: EMANUEL FELIPE MACIEL; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do writ (habeas corpus)
Legal Topics
Furto, Tentativa, Teoria Da Amotio/apprehensio, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Furto Tentativa Teoria Da Amotio/apprehensio Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Reexame Do Acervo Fático Probatório

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Parties

EMANUEL FELIPE MACIEL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 momento consumativo do furto (consumação vs tentativa)
  3. 3 aplicação da teoria da amotio para crimes patrimoniais

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração substitui recurso próprio e busca reexame de matéria fático-probatória sem demonstrar flagrante ilegalidade; além disso, o Tribunal a quo corretamente concluiu pela consumação do furto com a inversão da posse da res furtiva nos termos da teoria da amotio, não havendo fundamento para reconhecer a tentativa.

Court Disposition

não conheço do writ (habeas corpus)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.