REsp 2118159 - ACORDAO

REsp 2118159 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque a prova oral e demais elementos demonstraram que houve subtração dos malotes com inversão de posse (aplicando-se a teoria da amotio), caracterizando furto consumado em coautoria; por isso não são aplicáveis o arrependimento eficaz, a desistência voluntária, a tentativa ou a desclassificação para apropriação indébita, tampouco se reconhece a confissão espontânea ou o arrependimento posterior; a dosimetria e a valoração dos antecedentes foram motivadas e a reavaliação de prova é vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: GUILHERME GONÇALVES; Vítima: Ari Sauer; Testemunha De Acusação: Dionatas Gabriel Bernardo; Testemunha (policial Militar): José Eduardo Ribeiro da Silva; Testemunha De Defesa: Júlia Toloti Dias Silveira; Testemunha De Defesa: Rogério Neves Silveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Virtual Pela Quinta Turma (06/08/2024 a 12/08/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Furto, Arrependimento Eficaz, Arrependimento Posterior, Desclassificação Para Apropriação Indébita, Concurso De Agentes, Dosimetria, Confissão Espontânea, Bis in Idem, Súmula 7/stj, Teoria Da Amotio, Tentativa
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Furto Arrependimento Eficaz Arrependimento Posterior Desclassificação Para Apropriação Indébita Concurso De Agentes +6 more

Case Brief

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Parties

GUILHERME GONÇALVES

Agravante

Ari Sauer

Vítima

Dionatas Gabriel Bernardo

Testemunha De Acusação

José Eduardo Ribeiro da Silva

Testemunha (policial Militar)

Júlia Toloti Dias Silveira

Testemunha De Defesa

Rogério Neves Silveira

Testemunha De Defesa

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Virtual Pela Quinta Turma (06/08/2024 a 12/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento de questões constitucionais em recurso especial
  2. 2 consumação do furto pela teoria da amotio (inversão da posse)
  3. 3 aplicabilidade do arrependimento eficaz e da desistência voluntária

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque a prova oral e demais elementos demonstraram que houve subtração dos malotes com inversão de posse (aplicando-se a teoria da amotio), caracterizando furto consumado em coautoria; por isso não são aplicáveis o arrependimento eficaz, a desistência voluntária, a tentativa ou a desclassificação para apropriação indébita, tampouco se reconhece a confissão espontânea ou o arrependimento posterior; a dosimetria e a valoração dos antecedentes foram motivadas e a reavaliação de prova é vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a condenação pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes