AREsp 2703772 - ACORDAO

AREsp 2703772 - ACORDAO

Como os policiais presenciaram o iter criminis em flagrante — um corréu no alto do poste retirando cabos e a agravante embaixo com mochila contendo os bens e lâminas — e não houve versão defensiva que contradissesse os relatos, o depoimento policial constitui prova incontestável da escalada, o que dispensa perícia técnica, motivo pelo qual o agravo regimental deve ser negado.

Parties
Agravante: BLEIDIMAR KENIA BORGES FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Da Sexta Turma Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Furto, Escalada, Depoimento De Policiais, Flagrante, Perícia Técnica Dispensável
Direito Penal Processo Penal Furto Escalada Depoimento De Policiais Flagrante Perícia Técnica Dispensável

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BLEIDIMAR KENIA BORGES FERNANDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Da Sexta Turma Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 É necessária perícia técnica para comprovar a qualificadora de escalada em furto?
  2. 2 Pode o depoimento policial em flagrante constituir prova inconteste na ausência de versão defensiva?
  3. 3 Devem ser reexaminados os fatos sem apresentação de novos argumentos pela defesa?

Ratio Decidendi

Como os policiais presenciaram o iter criminis em flagrante — um corréu no alto do poste retirando cabos e a agravante embaixo com mochila contendo os bens e lâminas — e não houve versão defensiva que contradissesse os relatos, o depoimento policial constitui prova incontestável da escalada, o que dispensa perícia técnica, motivo pelo qual o agravo regimental deve ser negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada.