AREsp 2481868 - ACORDAO
O agravo regimental foi improvido porque o acórdão de origem examinou elementos probatórios extrajudiciais e judiciais suficientes para indicar a autoria, não houve apresentação de argumentos novos pelo agravante e a revisão dessa conclusão demandaria revolvimento do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: VALDINEZ OLIVEIRA DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 March 2025
- Procedural Posture
- AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Furto, Absolvição, Insuficiência De Provas, Revolvimento Do Contexto Fático Probatório, Súmula 7/stj, Art. 386, VII, Do CPP
Case Brief
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Parties
VALDINEZ OLIVEIRA DE SOUZA
Agravante
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 se a reforma da sentença absolutória se baseou apenas em provas colhidas na fase investigatória
- 2 se houve elementos probatórios suficientes para condenação
- 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ para vedar revolvimento do contexto fático-probatório
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi improvido porque o acórdão de origem examinou elementos probatórios extrajudiciais e judiciais suficientes para indicar a autoria, não houve apresentação de argumentos novos pelo agravante e a revisão dessa conclusão demandaria revolvimento do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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