HC 1047818 - DECISAO

HC 1047818 - DECISAO

A decisão denegou a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em provas e indícios concretos (flagrante com bens supostamente furtados superiores a dois quilos de fios elétricos, indicação inicial de identidade falsa e vasta ficha de antecedentes por crimes patrimoniais), configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para preservar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: PAULO BOSCO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministerio Publico Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Furto, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reincidência, Maus Antecedentes, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Reincidência Maus Antecedentes +1 more

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Parties

PAULO BOSCO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministerio Publico Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 fundamentação da conversão do flagrante em prisão preventiva
  3. 3 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em provas e indícios concretos (flagrante com bens supostamente furtados superiores a dois quilos de fios elétricos, indicação inicial de identidade falsa e vasta ficha de antecedentes por crimes patrimoniais), configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para preservar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.