AREsp 3051716 - DECISAO
Embora a perícia seja, em regra, necessária para comprovar a qualificadora da escalada, no caso concreto a escalada foi comprovada pela prova oral produzida sob o crivo do contraditório (depoimentos), além de elementos probatórios convergentes, razão pela qual a qualificadora foi mantida e o recurso especial não comporta provimento.
- Parties
- Agravante: PATRICK SAMUEL RAMOS FERREIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo
- Outcome
- Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
- Legal Topics
- Furto, Qualificadora Da Escalada, Necessidade De Laudo Pericial, Admissibilidade De Recurso Especial
Case Brief
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Parties
PATRICK SAMUEL RAMOS FERREIRA
Agravante
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Legal Issues
- 1 Incidência da qualificadora da escalada sem laudo pericial
- 2 Se a prova oral e outras provas podem suprir a falta de exame pericial
Ratio Decidendi
Embora a perícia seja, em regra, necessária para comprovar a qualificadora da escalada, no caso concreto a escalada foi comprovada pela prova oral produzida sob o crivo do contraditório (depoimentos), além de elementos probatórios convergentes, razão pela qual a qualificadora foi mantida e o recurso especial não comporta provimento.
Court Disposition
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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