REsp 2246838 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao recurso especial porque, embora não tenha sido realizada perícia técnica, os elementos de prova constantes dos autos (depoimentos da vítima e policiais, confissão, filmagens e fotografias) convergem para demonstrar a escalada de forma incontroversa, autorizando o suprimento da perícia nos termos da jurisprudência do STJ, mantida assim a qualificadora do art. 155, § 4º, II, do CP.

Parties
Recorrente: MANOEL DE VASCONCELOS; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto, Qualificadora Da Escalada, Prova Pericial, Suprimento De Prova, Valoração Da Prova
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificadora Da Escalada Prova Pericial Suprimento De Prova Valoração Da Prova

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Parties

MANOEL DE VASCONCELOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de laudo pericial para comprovação da escalada
  2. 2 possibilidade de suprimento da perícia por outros meios de prova
  3. 3 soberania da valoração probatória pelas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso especial porque, embora não tenha sido realizada perícia técnica, os elementos de prova constantes dos autos (depoimentos da vítima e policiais, confissão, filmagens e fotografias) convergem para demonstrar a escalada de forma incontroversa, autorizando o suprimento da perícia nos termos da jurisprudência do STJ, mantida assim a qualificadora do art. 155, § 4º, II, do CP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.