AREsp 3209944 - DECISAO

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O Tribunal preservou a condenação e manteve o regime inicial para o réu, entendendo que o conjunto probatório — especialmente os depoimentos da vítima e dos policiais, corroborados entre si — é robusto, submetido ao contraditório, e suficiente para sustentar o juízo condenatório; assim, a revisão da matéria probatória é inviável nesta via (Súmula 7/STJ), e a readequação do regime prisional também foi considerada adequada diante da reincidência e das circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Parties
Recorrente: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA FILHO; Co Réu: JOÃO PAULO RODRIGUES BARBOSA; Co Réu: RAFAEL APARECIDO DE ABREU ADOLPHO RODRIGUES; Vítima: SYLVAMO DO BRASIL; Testemunha/denunciado: DEOCLIDES ROSA DE OLIVEIRA; Testemunha (vigilante): Altair Ribeiro; Órgão Ministerial: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Furto, Prova Testemunhal, Ônus Da Prova, Nulidade Por Prova Inquisitorial, Regime Prisional Inicial, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Prova Testemunhal Ônus Da Prova Nulidade Por Prova Inquisitorial Regime Prisional Inicial Súmula 7/stj

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Parties

JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA FILHO

Recorrente

JOÃO PAULO RODRIGUES BARBOSA

Co Réu

RAFAEL APARECIDO DE ABREU ADOLPHO RODRIGUES

Co Réu

SYLVAMO DO BRASIL

Vítima

DEOCLIDES ROSA DE OLIVEIRA

Testemunha/denunciado

Altair Ribeiro

Testemunha (vigilante)

Ministério Público do Estado de São Paulo

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 155, 156 e 386, VII, do Código de Processo Penal
  2. 2 alegada inversão do ônus da prova em razão da interpretação do art. 156 do CPP
  3. 3 pedido de absolvição por insuficiência de provas (art. 386, VII, CPP)

Ratio Decidendi

O Tribunal preservou a condenação e manteve o regime inicial para o réu, entendendo que o conjunto probatório — especialmente os depoimentos da vítima e dos policiais, corroborados entre si — é robusto, submetido ao contraditório, e suficiente para sustentar o juízo condenatório; assim, a revisão da matéria probatória é inviável nesta via (Súmula 7/STJ), e a readequação do regime prisional também foi considerada adequada diante da reincidência e das circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.