AREsp 3209944 - DECISAO

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Parties
Recorrente / Apelante / Condenado: JOÃO PAULO RODRIGUES BARBOSA; Co Apelante / Condenado: JOSÉ ANTONIO DA SILVA FILHO; Co Apelante / Condenado: RAFAEL APARECIDO DE ABREU ADOLPHO RODRIGUES; Vítima (empresa): SYLVAMO DO BRASIL; Testemunha (posteriormente Também Denunciado): DEOCLIDES ROSA DE OLIVEIRA; Representante Da Empresa Vítima / Vigilante / Testemunha: Altair Ribeiro; Órgão Ministerial / Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça: Conhecido Em Parte E Negado Provimento Ao Agravo/em Face Da Inadmissão Do Recurso Especial
Legal Topics
Furto, Ônus Da Prova, Absolvição Por Insuficiência De Provas, Prova Testemunhal, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Reincidência, Valoração De Prova Extrajudicial
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Ônus Da Prova Absolvição Por Insuficiência De Provas Prova Testemunhal Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Reincidência +1 more

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Parties

JOÃO PAULO RODRIGUES BARBOSA

Recorrente / Apelante / Condenado

JOSÉ ANTONIO DA SILVA FILHO

Co Apelante / Condenado

RAFAEL APARECIDO DE ABREU ADOLPHO RODRIGUES

Co Apelante / Condenado

SYLVAMO DO BRASIL

Vítima (empresa)

DEOCLIDES ROSA DE OLIVEIRA

Testemunha (posteriormente Também Denunciado)

Altair Ribeiro

Representante Da Empresa Vítima / Vigilante / Testemunha

Ministério Público do Estado de São Paulo

Órgão Ministerial / Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça: Conhecido Em Parte E Negado Provimento Ao Agravo/em Face Da Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 155, 156 e 386, VII, do Código de Processo Penal (conforme alegado pelo recorrente)
  2. 2 inversão indevida do ônus da prova (art. 156 do CPP)
  3. 3 insuficiência de provas e pedido de absolvição com base no art. 386, VII, do CPP