HC 897750 - DECISAO

HC 897750 - DECISAO

O Tribunal manteve que havia prova material (laudo de merceologia) e depoimentos que, juntamente com a detenção do paciente em posse dos objetos furtados e a ocorrência do fato à 1h, formaram cadeia indiciária suficiente para comprovar autoria e materialidade; por consequência, o habeas corpus, via estreita, não comporta reexame probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: IGOR RIBEIRO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Furto (art. 155, §1º, Cp), Prova E Cadeia Indiciária, Perda De Chance Probatória, Majorante De Repouso Noturno, Substituição Da Pena Por Restritivas De Direitos
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Furto (art. 155, §1º, Cp) Prova E Cadeia Indiciária Perda De Chance Probatória Majorante De Repouso Noturno Substituição Da Pena Por Restritivas De Direitos

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Parties

IGOR RIBEIRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 suficiência da prova para condenação
  2. 2 admissibilidade de depoimentos de fonte secundária
  3. 3 aplicabilidade da majorante de repouso noturno do art. 155, §1º, CP

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve que havia prova material (laudo de merceologia) e depoimentos que, juntamente com a detenção do paciente em posse dos objetos furtados e a ocorrência do fato à 1h, formaram cadeia indiciária suficiente para comprovar autoria e materialidade; por consequência, o habeas corpus, via estreita, não comporta reexame probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se