HC 924772 - DECISAO

HC 924772 - DECISAO

Não se vislumbrou ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão do habeas corpus: o acórdão e a sentença originária apresentaram fundamentação sobre materialidade e autoria — confissão extrajudicial corroborada por depoimentos policiais e apreensão de bem subtraído — e, diante da impossibilidade de revolver o conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus, a ordem foi denegada in limine.

Parties
Paciente: VALDEMAR NUNES DE SOUZA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Conheço Parcialmente E Denego a Ordem in Limine (denegação De Liminar)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem in limine (liminar).
Legal Topics
Furto (art. 155, § 1º, Cp), Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Confissão Extrajudicial, Reconhecimento Fotográfico, Dosimetria, Majorante Repouso Noturno, In Dubio Pro Reo, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Furto (art. 155, § 1º, Cp) Habeas Corpus Prova Testemunhal Confissão Extrajudicial Reconhecimento Fotográfico Dosimetria +3 more

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Parties

VALDEMAR NUNES DE SOUZA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Conheço Parcialmente E Denego a Ordem in Limine (denegação De Liminar)

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas e negativa de autoria
  2. 2 alegação de violação do art. 386, inciso VII, do CPP
  3. 3 reconhecimento fotográfico e entrega de filmagens

Ratio Decidendi

Não se vislumbrou ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão do habeas corpus: o acórdão e a sentença originária apresentaram fundamentação sobre materialidade e autoria — confissão extrajudicial corroborada por depoimentos policiais e apreensão de bem subtraído — e, diante da impossibilidade de revolver o conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus, a ordem foi denegada in limine.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem in limine (liminar).

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus
  • Denego a ordem in limine