HC 1006022 - DECISAO

HC 1006022 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o habeas corpus impetrado constitui mera reiteração de pedido já suscitados em habeas corpus anteriores (mesmo paciente, mesmo acórdão e idêntico pedido), estando a matéria já examinada e denegada, justificando o indeferimento liminar nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: PAULO JI HOON JOO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2062111-15.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Furto (art. 155, § 4º, II, Cp), Princípio Da Insignificância, Trancamento De Ação Penal, Reiteração De Habeas Corpus, Indeferimento Liminar (art. 210 Ristj)
Direito Penal Processo Penal Furto (art. 155, § 4º, Ii, Cp) Princípio Da Insignificância Trancamento De Ação Penal Reiteração De Habeas Corpus Indeferimento Liminar (art. 210 Ristj)

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Parties

PAULO JI HOON JOO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2062111-15.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do princípio da insignificância em furto de pequeno valor
  2. 2 relevância de HC previamente impetrado e vedação à mera reiteração de pedido
  3. 3 consequência processual da existência de precedente denegatório

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o habeas corpus impetrado constitui mera reiteração de pedido já suscitados em habeas corpus anteriores (mesmo paciente, mesmo acórdão e idêntico pedido), estando a matéria já examinada e denegada, justificando o indeferimento liminar nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se e intimem-se.