REsp 2090579 - DECISAO

REsp 2090579 - DECISAO

Concluiu-se que a reforma da sentença absolutória de KARLOS pelo Tribunal de Justiça se apoiou em suposições e em sobrevaloração de elementos (como o silêncio e relatos policiais) sem respaldo probatório suficiente para superar a presunção de inocência, razão pela qual sua absolvição foi restabelecida com fundamento no art. 386, VII, do CPP. Quanto a DEIVID, verificou-se inadequação na dosimetria relativa à valoração da personalidade e à fração aplicada na segunda fase, devendo a pena ser adequadamente reduzida para 02 anos de reclusão e 10 dias-multa, mantendo-se o regime semiaberto conforme fundamentação da Corte

Parties
Recorrente: DEIVID LUCAS ANDRADE DA SILVA; Recorrente: KARLOS JOHN WAYNE SAMPAIO COSTA BALDUINO; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Furto (art. 155, §4º, I E IV, Cp), Dosimetria Da Pena (art. 59 Cp), Presunção De Inocência, Direito Ao Silêncio (art. 186 Cpp), Regime Inicial De Cumprimento Da Pena (art. 33, §2º, C, Recurso Especial (art. 105, III, A, Cf)
Direito Penal Processo Penal Furto (art. 155, §4º, I E Iv, Cp) Dosimetria Da Pena (art. 59 Cp) Presunção De Inocência Direito Ao Silêncio (art. 186 Cpp) Regime Inicial De Cumprimento Da Pena (art. 33, §2º, C, Cp) Recurso Especial (art. 105, Iii, A, Cf)

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Parties

DEIVID LUCAS ANDRADE DA SILVA

Recorrente

KARLOS JOHN WAYNE SAMPAIO COSTA BALDUINO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 suficiência das provas para a condenação de KARLOS (art. 386, V e VII do CPP)
  2. 2 valoração do silêncio do acusado e direito ao silêncio (art. 186 do CPP; art. 5º, LXIII, CF)
  3. 3 uso de condenações anteriores para desabonar a personalidade do agente (art. 59 CP; Súmula 444/STJ e REsp 1.794.854/DF)

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a reforma da sentença absolutória de KARLOS pelo Tribunal de Justiça se apoiou em suposições e em sobrevaloração de elementos (como o silêncio e relatos policiais) sem respaldo probatório suficiente para superar a presunção de inocência, razão pela qual sua absolvição foi restabelecida com fundamento no art. 386, VII, do CPP. Quanto a DEIVID, verificou-se inadequação na dosimetria relativa à valoração da personalidade e à fração aplicada na segunda fase, devendo a pena ser adequadamente reduzida para 02 anos de reclusão e 10 dias-multa, mantendo-se o regime semiaberto conforme fundamentação da Corte

Court Disposition

recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Absolver KARLOS JOHN WAYNE SAMPAIO COSTA BALDUINO da imputação desta ação penal, com fulcro no art. 386, VII, do CPP
  • Reduzir a pena de DEIVID LUCAS ANDRADE DA SILVA para 02 anos de reclusão e 10 dias-multa