REsp 2108569 - DECISAO

REsp 2108569 - DECISAO

O recurso especial foi negado porque a abordagem policial se deu com fundada suspeita justificada pelas circunstâncias fáticas (réu empurrando carrinho com bens, nervosismo, declaração inverossímil), resultando na apreensão de objetos compatíveis com furto, e porque o STJ não reexamina matéria de prova e fatos já apreciados em instância ordinária, nos termos da Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Pelo STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto (art. 155 Cp), Abordagem Policial, Busca Pessoal, Fundada Suspeita (art. 244 Cpp), Prova Derivada De Abordagem, Suficiência Da Prova, Regime Prisional (art. 33 Cp), Súmula 7/stj, Súmula 269/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Furto (art. 155 Cp) Abordagem Policial Busca Pessoal Fundada Suspeita (art. 244 Cpp) Prova Derivada De Abordagem Suficiência Da Prova +4 more

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem policial e busca pessoal
  2. 2 admissibilidade de provas obtidas em abordagem
  3. 3 reexame da suficiência das provas pelo STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado porque a abordagem policial se deu com fundada suspeita justificada pelas circunstâncias fáticas (réu empurrando carrinho com bens, nervosismo, declaração inverossímil), resultando na apreensão de objetos compatíveis com furto, e porque o STJ não reexamina matéria de prova e fatos já apreciados em instância ordinária, nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.