AREsp 2432550 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a tese defensiva de perda de uma chance probatória não afasta a condenação, diante da existência de provas independentes das imagens (confissão, reconhecimento do objeto pela vítima e depoimento policial), e o acolhimento da pretensão defensiva demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: ELTON CLÉBER CRISÓSTOMO DE OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Furto (art. 155 Cp), Prova, Perda De Uma Chance Probatória, Súmula 7 Do STJ, Confissão, Reconhecimento De Vítima
Direito Penal Direito Processual Penal Furto (art. 155 Cp) Prova Perda De Uma Chance Probatória Súmula 7 Do STJ Confissão Reconhecimento De Vítima

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Parties

ELTON CLÉBER CRISÓSTOMO DE OLIVEIRA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 suficiência das provas para condenação
  3. 3 ônus da produção de prova (imagens de segurança)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a tese defensiva de perda de uma chance probatória não afasta a condenação, diante da existência de provas independentes das imagens (confissão, reconhecimento do objeto pela vítima e depoimento policial), e o acolhimento da pretensão defensiva demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.